
Novo Decreto inclui Bolsa Família no cálculo do BPC e pode limitar acesso ao benefício
Governo Federal publica Decreto nº 12.534/2025 com mudanças no BPC O Governo Federal publicou, em 26 de junho de 2025, o Decreto nº 12.534/2025, que altera as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio de um salário mínimo ( R$ 1.518,00 em 2025) pago a idosos