Você já verificou seu extrato do INSS e notou algum desconto que não reconhece? Milhões de aposentados e pensionistas passaram por isso, e agora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está devolvendo cerca de R$ 292,7 milhões que foram descontados indevidamente dos benefícios em abril de 2025. A partir de hoje, 26 de maio de 2025, esse dinheiro começa a voltar para o bolso de quem foi prejudicado, sem que você precise correr atrás de nada. Vamos explicar direitinho o que está acontecendo, como você pode checar se tem direito e o que fazer para se proteger de golpes.
O que aconteceu?
Tudo começou com a descoberta de um esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas (há indícios que estes descontos podem ter sido iniciados em 2006). Associações e sindicatos, que tinham permissão do INSS para cobrar mensalidades, estavam retirando valores sem o consentimento de muitos segurados. Reportagens do portal Metrópoles, desde dezembro de 2023, jogaram luz sobre o problema, mostrando que 29 entidades aumentaram seus faturamentos em 300% em apenas um ano, enquanto enfrentavam milhares de ações judiciais por fraudes em filiações.
A situação ficou tão séria que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) entraram em ação com a Operação Sem Desconto, em 23 de abril de 2025. A investigação resultou no afastamento de seis servidores públicos e na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Até agora, 9,4 milhões de segurados foram notificados sobre possíveis descontos irregulares, e mais de 1,74 milhão já pediram o reembolso.
Como funciona a devolução?
Se você sofreu descontos indevidos na folha de pagamento de abril, entre 24 de abril e 8 de maio, boa notícia: o INSS reteve esses valores, que totalizam R$ 292,7 milhões, e vai devolvê-los automaticamente entre hoje, 26 de maio, e 6 de junho de 2025. O dinheiro será depositado junto com seu benefício, na mesma conta em que você recebe sua aposentadoria ou pensão. A data exata depende do valor do seu benefício e do último número do seu Número de Benefício (NB), sem contar o dígito verificador. Você não precisa fazer nada para receber esse reembolso.
Agora, se você desconfia de descontos em meses anteriores, desde março de 2020, pode pedir a devolução pelo aplicativo ou site Meu INSS ou ligando para o 135. Não é preciso enviar documentos, apenas informar que não autorizou o desconto. Depois disso, a entidade que fez a cobrança tem 15 dias úteis para provar que você deu permissão. Se não provar, o INSS considera o desconto irregular e devolve o valor corrigido pela inflação (IPCA) diretamente na sua conta.
Como acessar o reembolso de forma segura
Para checar se você teve descontos indevidos, é simples:
- Entre no aplicativo ou site Meu INSS e vá até a seção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Lá, você verá se há cobranças, de qual entidade e quanto foi descontado.
- Confirme se autorizou ou não o desconto.
- Se for indevido, abra o pedido de devolução no próprio aplicativo ou ligue para o 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
A partir de 30 de maio, você também poderá buscar ajuda nas agências dos Correios, que estão se preparando para oferecer atendimento presencial, já que o INSS não está presente em todos os municípios brasileiros.
Cuidado com golpes! O INSS só entra em contato pelo Meu INSS ou pelo 135. Não confie em ligações, mensagens de WhatsApp, SMS ou e-mails de fontes desconhecidas. Nunca passe seus dados pessoais ou clique em links suspeitos. Se algo parecer estranho, procure os canais oficiais, ou ainda, procure um advogado previdenciarista de sua confiança.
E se o reembolso não for suficiente?
Muitos aposentados e pensionistas estão indo à Justiça para garantir não só a devolução, mas também indenizações por danos morais. Por exemplo, uma aposentada que teve R$ 84,72 descontados indevidamente conseguiu na Justiça o dobro desse valor, corrigido, mais R$ 2.000 por danos morais, segundo a Folha de São Paulo. Se o processo no INSS não resolver seu caso ou se você sofreu prejuízos adicionais, consultar um advogado previdenciarista pode ser uma boa opção. Ações judiciais têm garantido a devolução em dobro, com juros e correção monetária, além de reparações por transtornos causados.
O que dizem as autoridades
As autoridades então dizendo que nenhum aposentado ou pensionista ficará no prejuízo. Afirmaram ainda que as entidades responsáveis terão seus bens bloqueados, mas destacam que nem todas as associações são fraudulentas. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, reforçou que o governo identificou o problema e está agindo para devolver todo o dinheiro, com medidas para evitar novos desvios.
Por que isso é importante?
Essa devolução de R$ 292,7 milhões é só o começo. O esquema pode ter movimentado até R$ 6,3 bilhões, e o INSS, junto com a CGU, continua investigando para garantir que todos os valores sejam ressarcidos. Para você, que depende do benefício para viver, cada real conta. Por isso, vale a pena checar seu extrato regularmente no Meu INSS e denunciar qualquer desconto estranho. O INSS também está trabalhando para melhorar o controle sobre as entidades e evitar que isso aconteça novamente.
Se você foi afetado, não se preocupe: o processo é simples, e o INSS está comprometido em devolver o que é seu por direito. Fique de olho nos canais oficiais, proteja seus dados e, se precisar, busque ajuda jurídica para garantir seus direitos.
Na dúvida, não deixe de consultar um Advogado previdenciarista de sua confiança.
Por: Jairo Menezes do Couto
Advogado previdenciarista do escritório DMAA – Delzira Menezes Advogados Associados.
