A violência contra a mulher representa uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos. Pois, além de contribuir para a desigualdade de gênero, afeta diretamente direitos considerados fundamentais, como o direito à vida, o direito à saúde e à integridade física.
Atinge mais de um quarto da população feminina do planeta, sendo a mais perversa manifestação de poder e de desigualdade entre os sexos em nossa sociedade.
O artigo 1º da Declaração da ONU sobre a Eliminação da Violência Contra a Mulher diz que: “O termo violência contra a mulher significa qualquer ato de violência de gênero que resulte, ou possa resultar, em sofrimentos ou em danos físicos, sexuais ou psicológicos contra a mulher incluindo as ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade quer ocorram na esfera pública ou privada”.
De acordo com o Comitê da ONU de Eliminação da Discriminação Contra a Mulher, a violência de gênero contra a mulher é a violência “dirigida contra uma mulher por ser mulher ou que afeta a mulher desproporcionalmente”. Tal violência manifesta-se em diferentes formas, como assassinato, punhaladas, espancamento, estupro, tortura, abuso sexual, assédio sexual, ameaças, humilhação, prostituição forçada e tráfico. A violência pode ser física, psicológica ou sexual. Pode manifestar-se por meio de privação ou negligência, assim como pelo uso explícito de força ou assédio.
A violência contra a mulher é um dos maiores escândalos contra os direitos humanos dos nossos tempos. Do nascimento à morte, em tempos de guerra ou paz, mulheres vêm enfrentando discriminação e violência nas mãos do governo, da comunidade e de suas famílias.
A violência contra mulher não se limita a um sistema político ou econômico em particular, ao contrário, é prevalente em todas as sociedades do mundo e ultrapassa barreiras econômicas, raciais e culturais. As estruturas de poder que perpetuam a violência contra a mulher são profundamente arraigadas e intransigentes. A violência ou ameaça de violência inibe mulheres no mundo todo do exercício pleno de seus direitos humanos.
Para acabar com a violência contra as mulheres é preciso mudar certas normas, atitudes culturais e crenças da comunidade que permitem a ocorrência e continuidade do comportamento abusivo dos homens contra as mulheres.
Objetivando disseminar a violência doméstica, no mundo inteiro, homens e mulheres estão se organizando para lutar contra a violência contra a mulher e o impacto das armas na vida das mulheres. Vários programas trabalham diretamente com os jovens (o comportamento social é aprendido em idade ainda jovem) para encorajar formas não violentas de resolução de conflitos, questionar certas normas tradicionais referentes ao gênero, e criar novos modelos de relacionamento saudável.
O trabalho inclui a conscientização das mulheres aumentando a percepção quanto aos seus direitos; a imposição de maiores custos aos agressores; o atendimento das necessidades das vítimas; a coordenação das respostas institucionais e individuais; o envolvimento da juventude; o trabalho com os homens; e a mudança de certas normas comunitárias.
Existem várias normas e crenças que são particularmente poderosas na perpetuação da violência contra as mulheres. Muitas vezes, o homem ainda acredita na superioridade do sexo masculino, usando de um comportamento agressivo e violento, para tentar submeter sua companheira. Acreditam que eles têm o direito de “corrigir” o comportamento feminino, que o espancamento é um modo apropriado para disciplinar as mulheres, que a honra de um homem está ligada ao comportamento sexual de uma mulher, e que os assuntos de família são de âmbito privado, onde outros não devem intervir.
Além disso, em muitas partes do mundo, os códigos legais e as práticas habituais ainda tratam as mulheres como cidadãs de segunda classe, negando-lhes o direito à propriedade, a viajar livremente e a ter acesso aos recursos econômicos e produtivos. Em praticamente todos os países as mulheres não têm representação equivalente nos cargos de liderança e suas preocupações específicas raramente são refletidas nas diretrizes públicas. Como resultado, as mulheres não dispõem, freqüentemente, do poder necessário para tomar decisões básicas e fazer escolhas bem informadas sobre a sua própria saúde ou sexualidade.
Mulheres no mundo todo têm se organizado para expor e combater a violência contra a mulher e a discriminação. Conseguiram mudanças profundas nas leis, políticas e práticas. Trouxeram as violações, normalmente abafadas, para a arena pública. Estabeleceram que a violência contra a mulher exige providências dos governos, comunidades e indivíduos.
Acima de tudo, desafiaram a idéia de que as mulheres são vítimas passivas da violência. Mesmo em face de dificuldades, pobreza e repressão, as mulheres lideram a luta contra a discriminação e a violência contra a mulher.
Todos devem assumir suas responsabilidades. As mudanças têm que ocorrer no nível internacional, nacional e local e devem ser realizadas conjuntamente por responsáveis pelas tomadas de decisão, instituições e indivíduos. Os tratados internacionais devem ser respeitados, as leis devem ser adotadas ou abolidas, os sistemas de apoio devem ser implementados e, acima de tudo, as atitudes, preconceitos e crenças sociais que protegem e reforçam a violência contra a mulher devem mudar.
A tentativa de mudar o comportamento dos homens é uma parte importante de qualquer solução do problema da violência contra as mulheres, contudo, as mulheres nunca escaparão da violência se continuarem dependentes financeiramente dos homens e restringirem seu valor social ao cumprimento dos papéis de esposas e mães. Como afirma a ativista de direitos humanos, Charlotte Bunch “Somente quando as mulheres e meninas ocuparem o lugar que merecem como membros fortes e iguais da sociedade, a violência contra as mulheres deixará de ser uma norma invisível, tornando-se, ao invés, uma aberração espantosa!.
É importante modificar leis e aprovar programas para proteção das vítimas do abuso, aumentar o custo social para o agressor e influenciar os valores culturais, mas, o mais importante é mudar as atitudes sociais para permitir que as mulheres assumam o controle de seus próprios corpos, de certos recursos econômicos e familiares e de suas vidas em geral.
A prevenção da violência contra a mulher requer de todos nós as seguintes ações:
- Levantar a voz contra a violência contra a mulher, ouvir as mulheres e acreditar nelas;
- Condenar a violência contra a mulher como um escândalo contra os direitos humanos;
- Confrontar as autoridades que falharem na prevenção, punição e retificação da violência contra a mulher;
- Desafiar estereótipos e atitudes religiosas, sociais e culturais que diminuam a humanidade das mulheres;
- Apoiar as mulheres para que se organizem pelo fim da violência;
- Eliminar as leis que discriminam as mulheres e crianças;
- Fortalecer a liderança e o poder de decisão das mulheres;
- Aumentar o acesso das mulheres e meninas à educação;
- Aumentar o acesso e controle das mulheres sobre os recursos econômicos;
- Aumentar o acesso das mulheres à informação de saúde e o controle sobre seu próprio corpo;
- Melhorar a autoestima e a sensação de poder pessoal das mulheres.
E, cada um de nós pode e deve exercer seu papel ao apoiar a luta pelo fim da violência contra a mulher.
Quando ficamos em silêncio ou não agimos, somos cúmplices dessa violência e da ameaça de violência que tantas mulheres sofrem diariamente. A mudança está em nossas mãos!
Texto de Delzira Menezes.
Agosto de 2022.
