A aposentadoria especial é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinado a trabalhadores que exercem atividades em condições que colocam sua saúde ou integridade física em risco. Essa modalidade permite que esses profissionais se aposentem mais cedo, com menos tempo de contribuição, em reconhecimento ao desgaste causado
Introdução Você já imaginou marcar o ponto do trabalho diretamente no celular? A Portaria 671/2021, lançada em 8 de novembro de 2021 pelo Ministério do Trabalho e Previdência, tornou isso realidade! Ela atualizou as regras para registrar a jornada de trabalho, permitindo o uso de aplicativos móveis. Essa mudança é
Se você é idoso e gosta de viajar de ônibus entre cidades ou estados para visitar a família, fazer exames médicos ou passear, a Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2023, trouxe boas notícias! Essa
Se você tem 60 anos ou mais, sabia que pode andar de ônibus, metrô, trem ou até barcas na sua cidade sem pagar nada? Esse é um direito garantido por lei, e ainda para idosos com mais de 65 anos, a gratuidade é um direito universal, pensado para facilitar seu
Hoje, 10 de dezembro, celebramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data que nos convida a refletir sobre a dignidade inerente a todas as pessoas e os direitos fundamentais que devem ser assegurados para uma vida plena e justa. Esta data marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos
Entenda a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS): os requisitos, documentos necessários, como calcular o benefício e as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência. 1. Conceito e Definição A aposentadoria especial é um benefício concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a trabalhadores que exercem atividades
O direito previdenciário regulamenta a seguridade social no país, oferecendo amparo financeiro aos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade, como aposentadoria, doença e acidente. A seguir, exploramos os principais aspectos desse tema e como ele impacta a vida dos segurados. O que é Direito Previdenciário? O direito previdenciário é um ramo
A fila do INSS é um problema grave que afeta milhares de pessoas em todo o Brasil. Em Goiás, segundo o portal de transparência previdenciária, atualizado em 28/08/2023, são 53.356 pessoas que esperam por benefícios. Esse número representa um aumento de 10,5% em relação ao ano passado, e é reflexo
Doença preexistente é aquela em que o beneficiário ou seu representante legal sabia ser portador ou sofredor, no momento da contratação ou adesão ao plano privado de assistência à saúde (art. 2º da Resolução Normativa 162/2007 da ANS). O beneficiário tem o dever de informar o plano de saúde sobre
No dia 9 de agosto é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. Este dia busca conscientizar sobre os direitos e as culturas dos povos indígenas em todo o mundo, bem como destacar os desafios que eles enfrentam. Segundo dados do IBGE/2022, o número de indígenas residentes no Brasil era